AVISO LEGAL

RESPONSÁVEL PELO WEBSITE

Em cumprimento do dever de informação estipulado na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos o utilizador de que o presente sítio Web é propriedade da:
Denominação Social: ESTA Travel Services S.L. C.I.F (Tax ID).: B42788984
Sede Social: c/ Pinar 5 - 28006 Madrid, Spain
E-Mail: moc.vogasiv@ofni
Nome dos domínios: visagov.com (em diante o sítio Web)

OBJETO

O Responsável coloca o presente documento à disposição dos utilizadores, com o qual se pretende dar cumprimento ao disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados, inserindo-se o mesmo no contexto do novo quadro legal estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (em diante, o “RGPD”), bem como ao disposto na regulamentação nacional em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, pretendendo-se, igualmente, informar todos os utilizadores do sítio Web sujeitos às respetivas condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se ao respeito e cumprimento das disposições aqui dispostas, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável.

O Responsável reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa constar do sítio Web, sem que exista a obrigação de realizar um aviso prévio ou de por os utilizadores a par de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a respetiva publicação no sítio Web do Responsável.

RESPONSABILIDADE

O Responsável exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio Web, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro que lhe seja alheio.

ENDEREÇOS IP

Os servidores do sítio Web podem detetar automaticamente o endereço IP, bem como o nome do domínio utilizado pelo utilizador.

Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor, devidamente inscrito, para o processamento posterior dos dados, com o fim de obter medições para propósitos meramente estatísticos, permitindo conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem de visitas, o ponto de acesso, etc.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES

É possível que o utilizador seja reencaminhado para conteúdos de sítios de terceiros a partir do presente Sítio Web. Uma vez que o Responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios Web, este não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, o Responsável manifesta que procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, removendo imediatamente a ligação para o sítio Web em causa e pondo as autoridades competentes a par do conteúdo em questão.

O Responsável não se responsabiliza pela informação e os conteúdos armazenados, incluindo, mas não se limitando aos fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar de modo independente conteúdos na página Web do Responsável. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o Responsável coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, caso aplicável, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considerar que existe algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação no sítio Web, pede-se que notifique imediatamente o administrador do sítio Web.

Este sítio Web foi revisto e testado, a fim de funcionar corretamente. Em princípio, pode ser garantido o funcionamento correto durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o Responsável não descarta a possibilidade de ocorrerem certos erros de programação ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias que impossibilitem o acesso à página Web.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável empenha-se profundamente no cumprimento do disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados, no novo quadro legal estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (em diante, o “RGPD”), bem como na regulamentação nacional em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

Mesmo assim, o Responsável informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico e solicitará ao utilizador a cada momento o seu consentimento no que toca ao tratamento dos seus dados para fins comerciais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do Responsável ou dispõem da licença ou autorização expressa por parte dos autores, consoante o caso. Todos os conteúdos do sítio Web encontram-se devidamente protegidos pelas regras vigentes em matéria de propriedade intelectual e industrial. A reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requerem, em todo o caso, a autorização prévia, comunicada por escrito, por parte do Responsável, independentemente da finalidade a que sejam destinadas. Qualquer utilização que não tenha sido previamente autorizada por parte do Responsável será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer eventual litígio que possa ocorrer no âmbito dos mesmos. Em todo o caso, o Responsável dispõe da autorização expressa e prévia por parte dos mesmos. O Responsável autoriza expressamente que terceiros possam encaminhar os utilizadores diretamente para conteúdos concretos do sítio Web, devendo o encaminhamento ser realizado, em todo o caso, para a página principal do sítio Web do Responsável.

O Responsável reconhece os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial a favor dos seus titulares, não implicando a sua menção ou inclusão no sítio a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade do Responsável sobre eles, nem apoio, patrocínio ou recomendação pela sua parte.

Em todas as imagens onde o software de design o permitiu, incluíram-se as referências correspondentes à sua respetiva autoria e licença.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a eventuais violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos presentes no sítio Web, pedimos-lhe que entre em contacto connosco através do seguinte endereço de correio eletrónico: moc.vogasiv@ofni